Termos de Inscrição e Uso

• A ZaiPass. É a plataforma disponível em zaipass.com.br, um produto da ZAIFUSION TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 66.710.596/0001-21. Ela permite que organizadores publiquem eventos, recebam inscrições, processem pagamentos e façam a gestão dos participantes.
• O Organizador. Cada evento pertence a um Organizador, identificado por nome na página do evento, no e-mail de confirmação da sua inscrição e na sua área de participante. É com ele que você contrata a participação no evento. O nome exibido pode ser um nome comercial ou uma marca; se você precisar saber quem é o responsável legal pelo evento para exercer um direito, a ZaiPass pode informar.

O que isso significa

• A ZaiPass não organiza, não produz e não realiza os eventos. A realização do evento, o conteúdo, a qualidade e as condições são de responsabilidade do Organizador.
• A ZaiPass responde pelos serviços que presta: o funcionamento da plataforma, o registro correto da sua inscrição, a emissão do seu ingresso, a segurança dos dados que opera e o processamento das operações que executa.
• Nada nestes Termos afasta as responsabilidades que a lei atribua à ZaiPass, inclusive as do Código de Defesa do Consumidor.

Se você tiver um problema e não souber a quem recorrer, escreva para contato@zaipass.com.br. Indicamos o caminho e, quando o assunto estiver dentro do que operamos, resolvemos diretamente.

• A inscrição é pessoal e vinculada aos dados que você informa. Forneça informações verdadeiras: elas são usadas para emitir o seu ingresso, liberar a sua entrada e, quando houver, emitir o seu certificado.
• Quando a inscrição se conclui. Em eventos gratuitos, quando você finaliza o formulário. Em eventos pagos, quando o pagamento é confirmado (seção 3).
• Reserva temporária. Em eventos com vagas limitadas, alguns meios de pagamento reservam a sua vaga por um prazo. Passado esse prazo sem a confirmação do pagamento, a vaga volta para venda e a inscrição é cancelada automaticamente. O prazo aparece na tela e no e-mail que você recebe.
• Inscrição para outras pessoas. Você pode inscrever mais de uma pessoa na mesma compra. Ao fazer isso, você declara que tem autorização delas para informar os dados e para aceitar estes Termos em nome delas, e assume a condição de responsável pelo pagamento.
• Lista de espera. Quando o evento estiver esgotado, o Organizador pode oferecer lista de espera. Entrar na lista não garante vaga nem gera cobrança.
• Transferência. Você pode passar a sua inscrição para outra pessoa, sem custo. Faça o pedido ao Organizador, que realiza a troca de titular. A nova pessoa precisa cumprir os requisitos de participação do evento.
• Requisitos de participação. Idade mínima, pré-requisitos, documentação exigida e regras de conduta são definidos pelo Organizador e informados na página do evento.

• Meios disponíveis. Os meios aceitos são escolhidos pelo Organizador e aparecem no checkout, como Pix, Pix Parcelado, cartão de crédito ou pagamento combinado diretamente com o Organizador.
• Quem processa. O pagamento feito pela plataforma é processado por um provedor de pagamento, em nome da ZAIFUSION TECNOLOGIA LTDA., empresa responsável pela ZaiPass, que repassa o valor ao Organizador.
• Como a cobrança aparece para você. No cartão de crédito, a fatura pode mostrar ASAAS*ZAIFUSION TECNOLOGIA ou uma descrição parecida. No Pix e nos demais meios, pode aparecer ZAIFUSION TECNOLOGIA LTDA. ou outra identificação do provedor de pagamento. A descrição varia conforme o banco, a bandeira e o meio de pagamento, e o nome do evento pode não aparecer. Quem realiza o evento continua sendo o Organizador.
• Não reconheceu uma cobrança? Fale com a ZaiPass antes de contestar no banco. Em geral a solução é mais rápida, e a contestação pode cancelar a sua inscrição.
• Confirmação. A sua inscrição é confirmada quando o pagamento é confirmado pelo provedor. No Pix Parcelado, a confirmação acontece quando todas as parcelas estiverem pagas, como informado no momento da compra e no acompanhamento da sua inscrição.
• Pagamento combinado diretamente com o Organizador. Alguns eventos aceitam pagamento fora da plataforma (Pix direto, dinheiro, maquininha). Nesses casos a ZaiPass não participa da transação: a confirmação depende de o Organizador registrar o recebimento.
• Valores. O valor total, com eventuais taxas, é exibido antes da confirmação da compra. Não há cobrança de valor diferente do apresentado nessa tela.
• O que não controlamos. Prazo de compensação, limites do seu cartão, análise antifraude do emissor, estornos e contestações junto ao banco ou à administradora seguem as regras do provedor de pagamento e da sua instituição financeira.

• Quem decide. A decisão de cancelar, adiar ou alterar o evento é do Organizador, assim como a obrigação de comunicar os participantes, informar as novas condições e providenciar as devoluções cabíveis.
• Evento cancelado. Você tem direito à devolução integral do valor pago, incluindo as taxas. A responsabilidade pela devolução é do Organizador.
• Evento adiado. O Organizador deve informar a nova data. Você pode manter a sua inscrição para a nova data ou pedir o cancelamento com devolução integral. O Organizador pode oferecer outras alternativas, como crédito para outro evento, que você aceita se quiser. O pedido deve ser feito em até 7 dias corridos depois da comunicação da mudança, ou até o início do evento na nova data, o que ocorrer primeiro.
• Alteração relevante. Mudança de cidade ou de local, mudança de data e alteração importante da programação ou das condições anunciadas são alterações relevantes. Nesses casos você pode pedir o cancelamento com devolução, mesmo fora dos prazos da política do evento, em até 7 dias corridos depois da comunicação da mudança, ou até o início do evento, o que ocorrer primeiro.
• O que não é alteração relevante. Mudanças pontuais que não afetam a essência do que foi anunciado, como a troca de um palestrante, o ajuste de horário de uma atividade ou a mudança de sala dentro do mesmo local.

O que a ZaiPass faz

• envia aos participantes a comunicação de cancelamento, adiamento ou alteração que o Organizador determinar;
• executa as devoluções, pelo mesmo meio de pagamento, dentro do que o provedor permitir;
• mantém na sua área de participante o registro da inscrição, do valor pago e da situação do pedido de devolução.

O que a ZaiPass não faz. Não decide pelo cancelamento nem define a nova data. Essas decisões são do Organizador, e o apoio operacional da ZaiPass não transfere para ela as obrigações dele.

Se você não conseguir resolver com o Organizador, escreva para contato@zaipass.com.br com o número da sua inscrição. Intermediamos o contato e, quando o pagamento tiver sido processado pela plataforma, apoiamos na solução dentro dos nossos limites operacionais.

Além destes Termos, o Organizador pode informar condições próprias do evento: regulamento, regras de credenciamento, exigências de documentação e o que está ou não incluído na inscrição.

Essas condições:

• são apresentadas na página do evento ou no checkout, antes de você concluir a inscrição;
• complementam estes Termos;
• não prevalecem sobre estes Termos naquilo que reduzirem os seus direitos;
• nunca reduzem os direitos garantidos pela lei.

Havendo conflito entre a condição específica e estes Termos, aplica-se a regra mais favorável a você.

• Ingresso. O seu ingresso é digital e identificado por um QR Code, disponível no e-mail de confirmação e na sua área de participante.
• Credenciamento. É feito pelo Organizador ou por quem ele designar. Pode ser exigido documento de identificação com foto, conferido com os dados da inscrição.
• QR Code de uso único e pessoal. Não compartilhe: a primeira leitura válida registra a entrada, e as seguintes são recusadas.
• Regras do local. As regras de entrada, tolerância de atraso, controle de acesso e conduta são do Organizador.
• Certificado. Quando o evento oferecer certificado, os critérios (presença registrada, carga horária, atividades cumpridas) e o conteúdo são definidos pelo Organizador. A ZaiPass fornece a ferramenta de emissão.

• Mensagens da inscrição. Confirmação, instruções de pagamento, ingresso, lembretes e comunicados sobre o evento fazem parte do serviço e não são opcionais enquanto a sua inscrição estiver ativa.
• Divulgação. O Organizador pode enviar comunicações promocionais sobre o evento e sobre outros eventos dele. Para deixar de recebê-las, fale com o Organizador ou escreva para contato@zaipass.com.br: retiramos o seu contato das listas de divulgação daquele Organizador. Isso não interrompe as mensagens da inscrição.
• WhatsApp. Quando houver envio por WhatsApp, ele depende de você autorizar no momento da inscrição. Você pode retirar essa autorização a qualquer momento, inclusive respondendo SAIR à mensagem.
• Quem define o conteúdo. As mensagens são enviadas pela plataforma por conta e ordem do Organizador, com o conteúdo que ele define.

O tratamento dos seus dados é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em resumo:

• Compartilhamos dados com os prestadores necessários à operação: pagamento, envio de e-mail e de mensagens, e hospedagem.
• Você pode exercer os seus direitos de titular pelo e-mail contato@zaipass.com.br e, quanto aos dados sob controle do Organizador, diretamente com ele.

• A ZaiPass adota medidas razoáveis para proteger a plataforma e os participantes contra fraude e uso indevido, incluindo a análise automatizada de risco das transações.
• Havendo indício consistente de fraude, de uso indevido de meio de pagamento ou de violação destes Termos, a ZaiPass pode suspender ou cancelar a inscrição e a cobrança correspondente, comunicando você pelo e-mail informado.
• As medidas são proporcionais e podem ser revistas. Você pode contestar a decisão pelo suporte, apresentando as informações que tiver. Se o indício não se confirmar, a sua inscrição é restabelecida ou refeita sem custo adicional. Havendo valor pago e permanecendo o cancelamento, ele é devolvido.
• O provedor de pagamento e a sua instituição financeira também aplicam regras antifraude próprias, que a ZaiPass não controla.
• Contestação no banco (chargeback). Se você não reconhecer uma cobrança, procure primeiro o suporte. A contestação aberta diretamente no banco cancela a inscrição enquanto é analisada e costuma levar mais tempo do que a solução direta.

• Ao usar a plataforma, você concorda em não tentar acessar dados de outras pessoas, não burlar controles de acesso ou de pagamento, não automatizar inscrições sem autorização e não interferir no funcionamento do serviço.
• A plataforma é oferecida em regime de melhor esforço de disponibilidade. Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por causas fora do nosso controle. Comunicamos manutenções programadas sempre que possível.
• A plataforma é da ZaiPass. O software, o design, a marca e os demais elementos da plataforma pertencem à ZAIFUSION TECNOLOGIA LTDA.
• O conteúdo do evento é do Organizador. Textos, imagens, programação e materiais pertencem a ele ou a quem ele indicar.
• A gravação, a transmissão e a reprodução do evento seguem as regras definidas pelo Organizador.

• Alterações. Estes Termos podem ser atualizados. A versão que se aplica à sua inscrição é a que estava em vigor no momento em que você a realizou. Atualizações não valem para inscrições já feitas. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com data.
• Lei aplicável. Estes Termos seguem a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• Foro. Você pode acionar a Justiça no foro do seu domicílio, na forma do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
• Contato. Suporte e dados pessoais: contato@zaipass.com.br. ZAIFUSION TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 66.710.596/0001-21.